VII Fórum Interestadual de Regularidade - SP
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Ocorreu, nos dias 16 e 17 de junho, em São Paulo, o VII Fórum Interestadual de Regularidade, que tem periodicidade semestral e cujo objetivo é a troca de experiências entre os profissionais que lidam com a gestão da regularidade. Por meio de debates sobre as exigências legais, sobre os sistemas de informações e sobre os procedimentos de trabalho, os participantes buscam a construção de soluções de gestão da Regularidade dos Estados no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC).
A Regularidade consiste em manter os estados em dia com todas as obrigações tributárias e financeiras junto à União, especialmente no cumprimento destas com a Receita Federal, com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e com a prestação de contas de convênios. O atendimento das obrigações é requisito para que os estados possam firmar convênios e contratar operações de crédito junto à União.
No Rio Grande do Sul, o acompanhamento destas obrigações está centralizado na Junta de Coordenação Financeira (GSF), que conta com duas ferramentas tecnológicas: um módulo do FPE e um portal denominado Regularidade RS. Este último contém informações que auxiliam o servidor designado para atender às exigências dos órgãos federais. Além de monitorar, a JCF também se preocupa com a orientação e o auxílio aos órgãos e entidades, seja na solução de pendências, seja prestando esclarecimentos sobre a legislação relativa às transferências voluntárias. O Fórum contou com palestrantes da Receita Federal do Brasil, do Tesouro Nacional e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Essa edição foi a primeira organizada pelo Grupo de Gestores de Finanças Estaduais (GEFIN) , por meio do Grupo de Trabalho Regularidade Fiscal (GT-14), coordenado pelo Auditor-Fiscal Luis Antonio Medina Gomez, da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, e pelo consultor Eduardo Araújo, da Secretaria da Fazenda do Espírito Santo.
Publicação original 20.06.2015