Sefaz participa do VIII Fórum Interestadual de Regularidade Fiscal
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A regularidade fiscal na administração pública foi assunto do VIII Fórum Interestadual de Regularidade, que aconteceu em Curitiba nos dias 10 e 11 de novembro. Esta edição foi promovida pelo Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (Gefin) em parceria com a Controladoria Geral do Estado do Paraná (CGE-PR). O encontro busca a troca de experiências entre os estados para se adequarem às legislações da área. O Estado do Rio Grande do Sul foi representado pelo Auditor-Fiscal da Receita Estadual Luís Medina Gomez, que coordena o GT Regularidade Fiscal/ Gefin. Na oportunidade foram tratados temas relativos ao CADIN Federal, à Integração de Sistema de Regularidade dos estados com a Receita Federal, ao Atendimento Institucional Diferenciado aos Estados pela Receita Federal do Brasil e à adequação das alíquotas relativas aos Riscos Ambientais do Trabalho-RAT.
No último mês de setembro, a Receita Federal e a Procuradoria da Fazenda Nacional publicaram a portaria conjunta Nº 1.400/15, que inclui no cadastro, para fins de emissão de certidão tributária, também os órgãos do Legislativo e do Judiciário (até então verificava-se apenas o Executivo). No evento, representantes dos dois órgãos esclareceram as implicações da portaria aos gestores fiscais dos estados. Participam desta edição do fórum representantes da Secretaria do Tesouro Nacional, da Receita Federal do Brasil, da Procuradoria da Fazenda Nacional, do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) e de 18 estados – Acre, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.
Publicação original 13.11.2015