JCF pretende sistematizar o monitoramento

SEFAZ lança módulo de monitoramento da Regularidade para órgãos e entidades estaduais.

Em desenvolvimento há cerca de dois anos e meio,  elaborado pela equipe da Junta de Coordenação Financeira em parceria com a PROCERGS e a Stefanini, quase em operação o novo Módulo do Sistema FPE (Finanças Públicas Estado) o Regularidade. Tem por objetivo facilitar o acompanhamento das regularidades jurídica, fiscal, econômico-financeira e administrativa pelos órgãos, entidades, fundos e outros poderes com CNPJs vinculados ao CNPJ do Estado do Rio Grande do Sul, em cumprimento ao estabelecido no Decreto nº 48.067, de 31 de maio de 2011.

O Módulo Regularidade RS será disponibilizado aos usuários através do Sistema de Finanças Públicas do Estado do RS (FPE) e será um módulo de monitoramento utilizado pela Junta de Coordenação Financeira da Secretaria da Fazenda para acompanhar e controlar os órgãos e entidades estaduais com o objetivo de mantê-los em situação regular junto à União. Esse sistema interage com o Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, conhecido como CAUC e facilita o controle do cumprimento das principais exigências estabelecidas na legislação. Com isto busca evitar que o Estado fique inadimplente com a União e consequentemente impedido de receber recursos por meio de convênios e empréstimos. O Regularidade RS contribuirá para que o Rio Grande do Sul receba mais recursos federais e assim, mais benefícios sejam disponibilizados aos gaúchos. Em breve o Regularidade estará interligado a um Portal de acesso público dando transparência às informações relativas a todos os entes estaduais.

Esse controle é de extrema importância, uma vez que a situação de inadimplência de CNPJ vinculado ao do Estado está sujeita à inscrição de pendências no CAUC – Serviço Auxiliar para Transferências Voluntárias do Governo Federal , gerando prejuízos ao Estado com o bloqueio ao recebimento de recursos da União por meio de convênios e contratos de repasse, assim como o impedimento à de contratação de operações de crédito.

Em 2011, quando iniciou o controle o Rio Grande do Sul permaneceu liberado junto ao CAUC durante 169 dias, em 2012 aumentou sua adimplência para 223 dias. Agora com o lançamento do sistema o Estado pretende aumentar este índice. Para o diretor técnico da JCF Luís Antônio Medina Gomez "A informatização do processo sem dúvida tornará possível um aumento significativo da adimplência do Estado, pois com o auxílio do Regularidade RS haverá uma listagem automática dos órgãos e validades dos documentos, enviando e-mails aos responsáveis pela manutenção da regularidade, comunicando quais certidões negativas de débito estão por vencer, além das que já estão vencidas o trabalho será descomplicado", observa o diretor.

O Módulo Regularidade será implantado em Agosto e o treinamento para os usuários designados de todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta no mês de junho na Escola Fazendária.

Publicação original 08.5.2012