Espírito Santo sediou o VI Fórum com participação de estados e da União.
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A Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Espírito Santo, promoveu nos dias 9 e 10 de outubro de 2014 o VI Fórum Interestadual de Regularidade. O evento contou com a participação de representantes dos estados e da União.
O projeto de alteração da legislação do Cadin Federal e o Programa de Unificação de Créditos Federais foram temas debatidos no encontro. Além de troca de experiências, os participantes buscam melhorias no relacionamento institucional com órgãos federais. O evento contou com representantes de Brasília da Secretaria do Tesouro Nacional, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, da Receita Federal do Brasil, da Secretaria do Patrimônio da União e do Sistema de Convênios Federais (Siconv), e também com a participação dos representantes responsáveis pelo controle da Regularidade em 16 Estados brasileiros.
A unificação de certidões foi um dos temas em destaque durante o VI Fórum Interestadual de Regularidade. Governos estaduais e prefeituras devem estar atentos: a nova modalidade de certidão de comprovação de regularidade com a Fazenda Nacional, conforme previsto na portaria 358 do Ministério da Fazenda, entrará em vigor no dia 03 de novembro de 2014. Haverá a unificação da Certidão de Débitos Relativos aos Tributos Federais e Dívida Ativa da União e da Certidão de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros, passando a ser expedido um único documento para comprovar adimplência com a Fazenda Nacional. A avaliação dos integrantes do Fórum é que a aplicação dessa medida poderá acarretar prejuízos, pois a não emissão de qualquer certidão criará dificuldades para os Estados receberem aval para contratar operações de crédito, ou mesmo para receberem recursos de convênios e de emendas parlamentares federais.
Os responsáveis pelo acompanhamento e controle da Regularidade no Rio Grande do Sul, trabalho efetuado hoje pela Junta de Coordenação Financeira/SEFAZ, foram os representantes do Estado no VI Fórum. Os gaúchos avaliaram este como um dos Fóruns de maior importância, em virtude da ampliação da participação dos Estados e dos representantes do Governo Federal bem como, pela urgência dos temas debatidos.
Publicação original 05.11.2014