Sistemática gaúcha de controle da regularidade fiscal é apresentada durante encontro do Gefin
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Colegas da Sefaz participaram, nos dias 24 e 25 de agosto, do XVI Fórum Interestadual de Regularidade, realizado em Campo Grande (MS). O evento, promovido anualmente pelo Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (Gefin), busca promover a troca de conhecimentos e de experiências entre as equipes estaduais sobre o tema da regularidade fiscal.
No Rio Grande do Sul, a área que centraliza a operacionalização das obrigações de regularidade de todo o Estado é a Junta de Coordenação Financeira (JCF), que integra o Gabinete da Fazenda. Durante o evento, a servidora Clarisse Falcão Marcant, da JCF, apresentou a representantes de 24 estados e do Distrito Federal a sistemática gaúcha de controle da regularidade, considerada referência para outros entes federativos.
De acordo com a técnica tributária da Receita Estadual, o diferencial do modelo está no fato de ser uma rede de colaboração. “É um processo de via dupla, em que a JCF é responsável pela manutenção do site no qual constam os documentos comprobatórios dos requisitos necessários para transferências voluntárias de recursos da União, competindo aos órgãos, com auxílio da JCF, a manutenção de sua regularidade”, explicou.
A regularidade, além de requisito para transferências voluntárias, é exigência na contratação de operações de crédito, o que a torna um tópico de grande relevância nos debates entre as diversas unidades governamentais. “A troca de experiência entre estados e órgãos federais é importante, pois resulta em oportunidades de inovação em processos de trabalho e de proposições de alterações normativas e tecnológicas nos órgãos federais”, avaliou a fazendária.
O encontro contou ainda com palestras de servidores do Tesouro Nacional, do Ministério da Gestão, da Receita Federal do Brasil, da Procuradoria da Fazenda Nacional e da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina.
Além de Clarisse, compuseram a comitiva do RS o subsecretário do Tesouro do Estado adjunto e presidente do Gefin, Elói Astir Stertz, o diretor técnico substituto da JCF e coordenador do GT Regularidade do Gefin, Luis Antonio Medina Gomez, e o servidor da JCF Cristoferli Wingert.
Texto: Ascom/SEFAZ/RS
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Publicação original 31.08.2023