Comprovações outros Emissores

Prezado designado, encontrando dificuldade com as declarações constantes nesta página, contate a JCF, fone 3214-5130.

1. COMPROVAÇÕES NÃO CONSTANTES NO CAUC

Declaração do Governador:

  1. Requisitos FUNDEB - Incisos XXII, XXIII, XXIV e XXV do art. 29 das PCs nº 33 e nº 44, de 2023

  

Tribunal de Contas do Estado do RS

 1. Limites Constitucionais Educação - TCE RS - Validade 31.01.25

 2. Limites Constitucionais Saúde - TCE RS - Validade 31.01.25

 3. LRF - TCE RS - Validade 31.05.24

 4. FUNDEB - Aplicação recursos destinada aos profissionais do magistério - TCE RS - Validade 31.01.25

           

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

                               1. Certidão

                               2. Dispensada TST Ato nº 317/GP, de 11/05/2012

Certidão Precatórios TRF - Responsabilidade do TJRS - O RS está inserido no regime especial de pagamento de precatórios, instituido pela Emenda Constitucional 62/2009, portanto estando a cargo do respectivo Tribunal de Justiça o gerencimento da lista unica de pagamento por ordem cronólogica de apresentação dos precatórios.

 

 ANEXO 08 - SIOPE

              Quadro resumo, consulta junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Encaminhamento do Anexo 08 do Relatório Resumido de Execução Orçamentária ao Siope, das comprovação incisos XXII, XXIII, XXIV E XXV do art. 29 da PC Nº 33_23.

Link para consulta junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Encaminhamento do Anexo 08 do Relatório Resumido de Execução Orçamentária ao Siope.

 

ANEXO 12 - SIOPS

              Link para consulta junto ao Ministério da Saúde do item 3.2.4 - Encaminhamento do Anexo 12 do Relatório Resumido de Execução Orçamentária ao Siops (desabilitado no CAUC): https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/siops/demonstrativos-e-dados-informados/demonstrativos/estados-distrito-federal

2. LINKS PARA EMISSÃO DE CERTIDÕES CONSTANTES NO CAUC

           

            Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) – MPS/IPERGS

            Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) – CEF

            Certidão de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União - RFB

            Certidão de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União - RFB - Entes Federativos

 

  

3. QUADRO RESUMO COM LINKS DE COMPROVAÇÃO