Buscando facilitar contratos de financiamento e transferências voluntárias, Sefaz lança nova versão do portal Regularidade RS
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A Junta de Coordenação Financeira (JCF) lançou, em evento virtual realizado na manhã desta quarta-feira (20), o novo portal Regularidade RS. Com layout mais moderno e focado na oferta de serviços, o site disponibiliza a todas as instituições das administrações direta e indireta do Estado o portfolio completo de declarações necessárias para a contração de operações de crédito ou para o recebimento de transferências voluntárias, efetuadas por meio de convênios ou de contrato de repasses.
É atribuição da JCF zelar pela regularidade administrativa, jurídica, fiscal e econômica-financeira do Estado e, dessa forma, garantir que esse repositório de documentos mantenha-se atualizado e em conformidade com as normas. Esse controle se dá em parceria com os chamados designados do Módulo Regularidade do sistema de Finanças Públicas do Estado (FPE), servidores responsáveis por assegurar o cumprimento de todos os requisitos legais relacionados ao tema em seus respectivos órgãos ou entidades.
Na avaliação de Cristoferli Wingert, assessor técnico da JCF, o trabalho preventivo desenvolvido por essa rede de colaboração é um diferencial do Rio Grande do Sul. “Há estados que, a cada vez que vão conveniar, fazem o trabalho de reunir as exigências. A gente mantém 100% da documentação requerida no site, pronta para ser impressa, agilizando as operações”, destaca.
O diretor substituto da JCF e coordenador do GT-Regularidade do Grupo Gestor das Finanças Estaduais (Gefin), Luis Antônio Medina Gomez, reitera que a sistemática gaúcha de operacionalização das obrigações de regularidade elimina retrabalhos e simplifica processos. “Quando qualquer contrato de transferência voluntária ou de financiamento é firmado por órgãos estaduais, são requeridas 34 declarações. Dessa forma, o governador, por exemplo, assinava recorrentemente um mesmo documento. Agora não: ele fará isso uma única vez, e quem precisar da comprovação poderá acessá-la no portal Regularidade RS”, esclarece.
Medina acrescenta que essa facilitação dos trâmites burocráticos acaba por fomentar novas iniciativas. “Sabendo que não enfrentarão problemas de regularidade, as equipes podem se sentir estimuladas a propor novos projetos e direcionar seu foco para a tarefa de elaborá-los com qualidade”, analisa.
A assessora técnica da Junta de Coordenação Financeira Clarisse Falcão Marcant, que apresentou as novidades aos 60 participantes do evento, salienta que as evoluções são uma construção coletiva, fruto das sugestões contínuas dos usuários e da troca de experiências com pares de outros estados. “Nosso primeiro site, criado há mais de 15 anos, foi estruturado sob a lógica do controle. Com o tempo, fomos percebendo e ampliando o potencial contributivo de nosso trabalho, de modo que hoje estamos lançando um portal que dá ênfase aos serviços e procura atender às demandas dos interessados de forma organizada, segura e atrativa”, comemora.
Criado pela Procergs e pela Assessoria de Comunicação da Sefaz, o novo portal Regularidade RS, além de centralizar as já citadas declarações, disponibiliza consulta a relatórios, a orientações, a CNPJs irregulares e ao Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (CAUC), que reúne a documentação decorrente das obrigações dos estados junto à União.
Texto: Ascom